Crédito privado com as debêntures incentivadas

Mergulhando a fundo no mercado de debêntures, é importante debruçarmos no tipo mais negociado e demandando pelos investidores: as debêntures incentivadas.

Os graduais cortes nos juros nos últimos dois anos (2017 e 2018) tornaram este produto popular devido a sua isenção de imposto de renda e acessibilidade, trazendo um diferencial substancial se comparado aos títulos públicos e bancários no longo prazo. Em um levantamento realizado pela Anbima, houve a emissão de R$140 bilhões de debêntures, número nunca antes alcançado.

Por que as debêntures incentivadas possuem incentivo fiscal?

Baseadas na lei 12.431 de 24 de junho de 2011, as debêntures servem para captar recursos destinados a projetos de infraestrutura ou de produção econômica de pesquisa, desenvolvimento e inovação considerados prioritários pelo Poder Executivo Federal: logística, construção, energia, saneamento, mineração, dentre outros.

A emissão só poderá ser realizada por companhias abertas registradas na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), portanto, após realizada a compra do título, você conseguirá consultá-los na CETIP, característica que dá segurança ao investidor.

Para ser incentivada é necessário possuir prazo ponderado superior a 4 anos, sendo vedadas a recompra do papel pelo emissor antes de um período de 2 anos. Além disso, o pagamento de juros dever ter intervalo mínimo de 180 dias. A remuneração desses papéis sempre estará em função de um indexador, neste caso, obrigatoriamente, o IPCA, garantindo-lhe um retorno acima da inflação.

Diferentemente das emissões bancárias (CDB, LCI, LCA), não há garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Algumas emissões oferecem mecanismos próprios de garantia do pagamento, podendo ser:

  1. Subordinada

Não possuem garantia. Em uma liquidação da companhia, os debenturistas têm preferência apenas sobre os acionistas.

  1. Quirografária

Não oferecem privilégio algum sobre o ativo da emissora. Assim, os debenturistas, em caso de falência, equiparam-se aos demais credores não privilegiados. Sua emissão não pode ultrapassar o capital social da companhia.

  1. Flutuante

Assegura um privilégio geral sobre o ativo da empresa, possuindo preferência de pagamento sobre debêntures de emissões anteriores e sobre outros créditos especiais ou com garantias reais.

  1. Real

A que mais protege o investidor. Garantida por bens (móveis e imóveis) dados em hipoteca, penhor ou anticrese. Optando por esta opção, a companhia não poderá negociar os ativos dados em garantia até o pagamento da debênture.

É necessário entender os riscos de cada emissor para não ser pego de surpresa em caso de default do emissor, pois há certa dificuldade em conseguir retorno mesmo em processos judiciais.

É de suma importância uma análise sobre a companhia, consultando relatórios financeiros e avaliando a descrição dos projetos de investimento financiados por esses títulos. Agências de rating podem ser um bom parâmetro para auxiliar na escolha das debêntures, trazendo uma perspectiva e dando noção da confiabilidade e estrutura dessas companhias.

Outro risco que vale ser citado é o de liquidez. Os títulos são negociados no mercado secundário, permitindo uma saída antecipada. Deste modo, pode haver falta de interesse por parte de outros investidores, dificultando a venda ou sob forma de penalização com um preço inferior ao investido (deságio).

Por isso a importância ter uma grande instituição custodiando o título. Hoje, cerca de 75% de todas negociações no secundário são feitas pela XP, sendo o principal player do mercado nacional. A tendência é que este risco se dilua ao passar do tempo, pois como citado, é um mercado em crescimento exponencial.

Benefícios em investir em uma debênture incentivada

O principal benefício é sua isenção, ou seja, você terá o ganho em não pagar o imposto de renda independente do prazo que ele ficar com o título.

Levada ao vencimento, o retorno líquido é superior ao Tesouro IPCA + 2024 com Juros Semestrais. Em uma análise realizada pela XP, o investidor que investir R$50mil em uma debênture incentivada pode ter um ganho 3% acimado Tesouro já nos primeiros anos de aplicação.

Observe que a diferença só aumenta conforme o passar do tempo. Após 4 anos, o ganho gerado supera  6% na debênture em comparação com o Tesouro.

Esta vantagem somada ao baixo investimento necessário, apenas R$ 1 mil reais iniciais, permite fomentar uma carteira diversificada, mitigando o risco de crédito das emissões e garantindo bom retorno até seu vencimento.

Conforme observado, com uma análise detalhada dos riscos do emissor, é possível obter bom rendimento, liquidez e segurança com a alocação em debêntures incentivadas.

Entretanto, toda vez que o pagamento é maior para títulos de mesmo prazo, é porque possui maior percepção de risco. Por outro lado, se não parte para um risco maior, então partirá para uma liquidez menor, com o compromisso de travar o patrimônio para prazos mais longos.

Por essa razão, a compreensão das taxas negociadas no momento é de suma importância para avaliar se a emissão está muito acima da média de mercado. A melhor forma de acompanhar é através da oscilação do DI Futuro, mas isso é um assunto para outra conversa.

 

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