Guia completo sobre sucessão empresarial que você precisa conhecer

A sucessão empresarial é essencial para que as empresas possam perpetuar seu legado e manter suas atividades econômicas. Trata-se de um processo bastante natural para todo negócio que deseja permanecer ativo por um longo tempo.

É fundamental entender o funcionamento da sucessão empresarial, afinal de contas, você vai repassar o seu patrimônio para a responsabilidade de outras pessoas – e esse processo deve ser planejado com antecedência.

Embora o assunto possa parecer um pouco complexo, fique tranquilo: neste guia completo que preparamos sobre o tema, vamos explicar o que é a sucessão empresarial, como ela funciona e as principais formas de planejá-la, além de mostrar os conflitos que devem ser contornados.

É tempo de lembrar: também temos um convite para você ao final deste guia completo!

Boa leitura!

O que é sucessão empresarial?

Trata-se de um processo por meio do qual uma empresa que adquire ou assume outra pessoa jurídica se torna responsável pelas suas obrigações, dívidas e créditos a ela vinculados. Desse modo, ocorre a passagem do capital e do poder administrativo dos líderes de uma instituição para outra.

Isso possibilita que as atividades econômicas das empresas continuem sendo realizadas, perpetuando as organizações e o seu legado. Geralmente, as corporações que estão no mercado há bastante tempo já passaram por essa situação e enfrentaram as circunstâncias com sucesso por meio de análises e da solução dos seguintes aspectos:

  • ocorrência de conflitos de interesse;
  • possibilidade de desintegração do patrimônio;
  • cenários econômicos desfavoráveis;
  • capacidade dos potenciais sucessores;
  • oportunidades de utilizar inovações.

Na verdade, a sucessão empresarial é inevitável para as empresas que não querem fechar as portas e desejam permanecer ativas no mercado por muitos anos. É dessa maneira que ocorre a transferência de poder e de capital de uma geração para outra ou de um grupo para outro.

Como funciona a sucessão empresarial?

O processo de sucessão empresarial pode acontecer quando a empresa passa para o nome de um herdeiro ou quando ela é comprada por um sócio ou investidor que adquire todas as cotas. Quando a sucessão ocorre como herança familiar, não há a necessidade de formalização, mas a titularidade deve ser transferida para o sucessor.

O planejamento estratégico evita conflitos entre os sócios, que contarão com a orientação de um profissional especialista que coleta os dados, faz a análise e apresenta as possíveis soluções. Existem medidas práticas para a reorganização fiscal e renegociação de dívidas, com ações que devem ser tomadas a curto e médio prazo para que tudo fique de acordo com as exigências das legislações vigentes.

Quais são os tipos de sucessão empresarial?

Vale destacar que o sucessor não recebe somente os bens do antigo proprietário, mas se torna responsável também por todas as dívidas da empresa, incluindo as decorrentes de reclamatórias trabalhistas. Os empregados não podem ter os seus direitos prejudicados pela sucessão. Veja a seguir os tipos de sucessão empresarial existentes em nosso ordenamento jurídico.

  • sucessão familiar – o pai transfere a empresa para o nome dos filhos;
  • aquisição de fundo de comércio – o empresário transfere parte da atividade-fim para o interessado;
  • sucessão trabalhista – o sucessor assume as obrigações trabalhistas do sucedido.

O sucessor e o sucedido podem estabelecer, por meio de contrato, a solidariedade em relação às obrigações civis da instituição e acertar que o sucessor se responsabiliza apenas pelas assumidas depois da posse. Todavia, esse acordo não é válido para as obrigações oriundas de contratos de trabalho, já que os empregados não podem ser lesados.

As obrigações impostas pelas normas jurídicas devem ser cumpridas e os direitos decorrentes da sucessão empresarial observados, bem como a continuidade da exploração das mesmas atividades. Caso outra empresa assuma o estabelecimento e continue desenvolvendo o negócio modificando apenas a denominação, ela será considerada sucessora para o pagamento das verbas trabalhistas.

Sucessão Empresarial X Apólice de Seguros: você já ouviu falar?

Uma alternativa de realização da sucessão familiar em função do falecimento de um dos sócios, são as apólices de seguro.  É um procedimento simplificado mas que resolve com eficiência a sucessão das cotas do sócio ausente para o herdeiro que não tem perfil e/ou interesse em permanecer na sociedade.

A ideia do seguro, assim como de outras alternativas de sucessão disponíveis, será sempre a continuidade e perpetuidade do negócio jurídico.

Com a utilização do seguro, a sucessão é realizada através da redistribuição das cotas para os sócios remanescentes, pois a empresa adquire o seguro tendo em vista ser a responsável financeira e, também, será a beneficiária da apólice.

Com essa ação, a empresa minimiza riscos patrimoniais e financeiros. Para os demais sócios, fornece os recursos para adquirir a parte do sócio ausente. E para os herdeiros, o amparo financeiro rápido e necessário com a consequente perda do provedor, e ainda evita que estes tenham que assumir a administração do negócio.

O interessante nesta opção de sucessão é a alavancagem que uma apólice de seguros proporciona, pois dessa maneira a corporação evita o desembolso de caixa para aquisição das cotas uma vez que os herdeiros serão indenizados, sem necessariamente reduzir seu patrimônio, e principalmente dividir o controle acionário da empresa com quem não está afeto ao negócio jurídico

O custo de aquisição da apólice será diluído na despesa operacional da empresa, e na maior parte, vai depender da idade dos sócios, a sociedade sempre vai adquirir a apólice com alavancagem.

Para dar legitimidade a operação, é importante a vinculação da apólice aos documentos de constituição da empresa, prevalecendo neste caso o princípio da autonomia de vontade* do sucessor das cotas.

*(Artigo 421 – A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.)

Por que é importante planejar a sucessão empresarial?

É indispensável planejar o processo de sucessão empresarial de forma eficiente. Isso não pode ser feito de uma hora para outra, sem um planejamento estratégico (que leva um tempo para ser elaborado). Os candidatos à sucessão devem ser avaliados, testados e confirmados até que seja tomada a decisão final. A sucessão pode ocorrer:

  • na diretoria;
  • na administração da empresa;
  • na gestão dos departamentos.

Os interessados precisam fazer reuniões para em conjunto avaliar inovações, marca, valores, cultura, entre outros aspectos. As equipes de trabalho devem ser avisadas e o terreno preparado para que todos estejam dispostos a dar atenção e apoio ao sucessor escolhido. Isso engloba todos os colaboradores e demais gestores.

Os funcionários devem ser ouvidos e sentir que fazem parte das mudanças que estão por vir, tendo em vista que a opinião deles é realmente importante para o crescimento da empresa. Ainda que seja uma sucessão familiar, esses procedimentos não devem ser ignorados, caso contrário, o empreendimento estará exposto a riscos.

O sucessor não pode se empolgar demais e ficar ansioso para ter o controle da situação, pois a ansiedade pode atrapalhar e ainda comprovar que o candidato não está preparado para cuidar dos negócios. Se isso acontecer, prejuízos financeiros podem ser causados. Por outro lado, ele também não pode parecer desinteressado ou incapaz de desempenhar a sua função.

Antes de passar o cargo para um filho ou familiar, verifique alguns fatores:

  • qualidades necessárias em um líder;
  • pensamento semelhante ao seu;
  • vontade de empreender;
  • facilidade de lidar com diferenças.

Para que a sucessão dê certo, é necessário que o candidato saiba ser uma liderança que compartilha opiniões e valores e não pense em mudar sozinho e de maneira radical os objetivos da instituição, a não ser que você concorde com uma revolução no modelo organizacional e esteja disposto a auxiliar na criação de novas regras. O sucessor deve ser preparado sobre:

  • dívidas a serem pagas;
  • legislações envolvidas;
  • obrigações trabalhistas;
  • enquadramento tributário e seus encargos.

Além do mais, o sucessor precisa ter consciência de suas novas responsabilidades, as quais influenciarão no futuro das atividades organizacionais. Ele vai encarar mudanças de rotina e ter mais contato com os colaboradores no ambiente de trabalho, sendo assim, vai precisar estudar para aprender como o empreendimento funciona.

Quando a sucessão empresarial é necessária?

A sucessão empresarial é necessária em virtude de acontecimentos da vida em sociedade, razão pela qual os sucessores precisam passar por treinamento para minimizar a ocorrência de problemas.

Ela também pode ser importante para a injeção de capital na empresa com o objetivo de aumentar a sua competitividade, e pode ainda ocorrer por diversos outros motivos:

  • fusão, cisão, transformação ou incorporação;
  • falência ou recuperação judicial;
  • necessidade de mudança no quadro societário;
  • herança familiar;
  • venda de uma empresa;
  • alteração da natureza jurídica do negócio.

Independentemente da razão para iniciar o processo de sucessão empresarial, ele precisa ser planejado e avaliado com cuidado por todos os interessados. Algumas regras sobre a sucessão podem ser decididas na constituição da empresa e estar registradas no seu contrato social. Você pode incluir nos atos constitutivos condições sobre divisão de valores entre herdeiros em caso de sucessão.

Outras regras podem definir como ocorre a saída dos sócios do quadro societário ou qual é o procedimento a ser adotado se um dos gestores falecer. Essas previsões podem evitar discussões e litígios judiciais e, desde que registradas no documento, apontam para as possíveis estratégias de transição e concedem segurança jurídica para todos os sócios envolvidos.

Como fazer esse planejamento na prática?

O processo de sucessão empresarial deve ser feito por etapas. Não existe previsão de um prazo específico a contar do início da transição até o seu término, pois as fases dependem dos mais diversos aspectos de cada organização. Quanto mais complexo for o modelo de gestão, mais tempo vai levar para que tudo esteja acertado. Acompanhe as etapas a serem seguidas!

Planejar com antecedência

O processo de sucessão precisa ser planejado com antecedência, se possível, antes da constituição da empresa. Todavia, não deve ser feito às pressas, para não prejudicar quem está saindo e nem quem está entrando na instituição. Uma transição mal-sucedida causa desmotivação e confusão, aumentando os riscos de falência.

Caso você ainda não tenha planejado essas condições, seria interessante começar a pensar nos detalhes para criar estratégias eficazes. Você pode decidir se os valores, a visão e a missão da empresa serão alterados ou não. Normalmente, os fundadores conhecem em detalhes o funcionamento do negócio e devem participar do planejamento sucessório.

Fazer a análise e a preparação dos sucessores

Estabeleça um conjunto de critérios e requisitos para decidir quem vai assumir a responsabilidade da empresa. Depois de escolher os sucessores interessados, é preciso prepará-los e capacitá-los. Os métodos de aperfeiçoamento selecionados devem ser eficientes e ter qualidade para o treinamento dos novos líderes.

Os sucessores devem ser profissionais com conhecimentos de gestão, inteligência organizacional e competência para exercer a função. Os colaboradores precisam estar comprometidos e engajados para dar a sua contribuição durante os procedimentos, oferecendo bons resultados e aproveitando oportunidades de crescimento do empreendimento.

Analisar os trâmites legais

Para que tudo seja realizado de acordo com as normas brasileiras a respeito dos contratos firmados, dos créditos existentes e das dívidas assumidas, é preciso fazer um planejamento sucessório de acordo com a realidade da organização. Você vai encontrar regras relacionadas à sucessão empresarial em diversas leis nacionais e súmulas dos Tribunais Superiores:

  • Código Civil de 2002;
  • Consolidação das Leis do Trabalho;
  • Código Tributário Nacional;
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal;
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.

No Código Civil está estabelecido que a empresa sucessora é a responsável pelas obrigações contabilizadas, enquanto a sucedida permanece com responsabilidade solidária. Desse modo, as dívidas podem ser cobradas do novo proprietário ou do antigo dono. Nesse contexto estão incluídas as dívidas:

  • bancárias;
  • trabalhistas;
  • tributárias;
  • administrativas;
  • ambientais;
  • decorrentes de contratos com fornecedores.

Os créditos passam a ser do sucessor, dessa forma, os devedores podem quitar as suas dívidas diretamente com ele. Os contratos empresariais devem ser mantidos alterando-se as informações das partes contratantes. Portanto, se você quiser evitar problemas com o Poder Judiciário, faça tudo de acordo com as leis.

Desenvolver estratégias

Se você deseja que todas as fases sejam concluídas de modo satisfatório, a comunicação deve ser transparente, os processos internos precisam ser alinhados com as estratégias e o sucessor deve se sentir seguro para desenvolver as tarefas que são da sua competência.

Assim, o processo de sucessão será bem-sucedido e a perpetuação da empresa estará garantida. Enfim, você precisa criar estratégias que facilitem a execução das atividades pelos novos líderes.

Alinhar as estratégias

O alinhamento das estratégias empresariais é muito importante, pois disso depende a longevidade da organização. São as estratégias que definem o rumo de uma empresa, já que elas consideram as projeções do futuro e as características dos sucessores. Elas não podem conter falhas significativas, senão, serão responsáveis pelo fracasso dos novos líderes.

Tente promover o aprofundamento dos sucessores sobre a cultura da empresa e compartilhar a gestão até que estejam aptos.

Quais são os principais conflitos?

A gestão e o controle da empresa devem ser transferidos com cuidado, com a delegação de funções e a análise do comportamento dos colaboradores. As responsabilidades devem ser repassadas aos poucos para proporcionar tranquilidade a todos no ambiente de trabalho, afinal de contas, você quer evitar a ocorrência de conflitos em todas as áreas. Eles podem surgir devido a:

  • brigas entre herdeiros;
  • divergências de ideias entre sócios;
  • choques de interesses entre os sucessores.

Antes que o conflito aconteça, procure conversar, aconselhar e orientar os sucessores. Evite repassar poderes para pessoas que pensam somente em gastar sem investir esforços em ganhar dinheiro, e que isso venha a gerar disputas e desequilíbrio na família. Não permita que a falta de precaução cause divisões e leve à destruição de uma empresa construída com zelo e dedicação.

Por que contar com uma assessoria?

A sucessão empresarial envolve trâmites legais que na maioria das vezes não são dominados pelos envolvidos. Os aspectos jurídicos não podem ser negligenciados durante as análises e decisões importantes, uma vez que qualquer falha pode acarretar consequências negativas. Uma assessoria especializada vai trazer inúmeros benefícios para a organização, elevando a produtividade e aumentando a competitividade.

De acordo com tudo o que foi exposto, você deve ter percebido o quanto a sucessão empresarial é importante para a continuidade das empresas no mercado brasileiro. Coloque as nossas orientações em prática e tenha sucesso no seu processo de transição, na escolha dos sucessores e na contratação de assessores especialistas no ramo.

Agora que você já sabe o que é a sucessão empresarial e conhece vários detalhes sobre ela, compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e LinkedIn!

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