“Vamos desenvolver o estado de forma equilibrada e sustentável” – Entrevista com Álvaro Rogério Duboc

Formado em Direito com especialização em Direito Público, MBA em gestão empresarial, além de ter ocupado funções de chefia na Superintendência da Polícia Federal (ES), o novo secretário do Planejamento do Estado do Espírito Santo, Álvaro Duboc, recebeu nossa equipe em seu gabinete de transição na Enseada do Suá, Vitória. Sereno e com fala pausada, Álvaro discorreu sobre as principais ideias do governo Renato Casagrande, tanto na área econômica, quanto na de segurança pública.

Valor – Como coordenador da equipe de transição do novo governo, quais são as principais alterações das pastas, caso haja realmente mudanças de funções ou objetivos das secretarias do estado?

Álvaro Duboc – A mudança até então colocada pelo governador trata-se da Secretaria de Planejamento que elaborava o orçamento. Agora, a Secretaria da Fazenda terá as funções tanto de elaboração, quanto a de execução do orçamento. O Planejamento continua com o acompanhamento da carteira de projetos, mas ele amplia para poder implementar um modelo de governança que acompanha mais de perto os programas e projetos estruturantes do governo, priorizando áreas onde se tem maior demanda e entrega à sociedade, ou seja, educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Valor – Existe uma nova proposta de modelo de governança?

Álvaro Duboc – O modelo de governança passa pela Secretaria de Planejamento que se torna o órgão executivo de monitoramento, acompanhamento e avaliação das políticas, atendendo de forma transversal as demais secretarias nas suas estratégias para fazer as entregas à sociedade. Além disso, atua-se na parte de inovação trazendo para o estado projetos e programas que foram implementados em outros estados que, de alguma forma, conseguiram responder aos problemas que possivelmente foram apontados pelas pastas. Por exemplo, a saúde. Qual o principal problema da saúde? Nós vamos apoiar diretamente a Secretaria de Saúde, a fim de encontrar uma solução para esse problema, ou seja, é um laboratório para fazer toda essa prospecção e interlocução com a iniciativa privada e a sociedade como um todo.

Valor – Dentre as estratégias pensadas pela equipe econômica em relação às regiões do estado, existe alguma que o senhor poderia destacar?

Álvaro Duboc – O desenvolvimento do Espírito Santo está muito concentrado na região metropolitana, tanto do ponto de vista demográfico quanto do ponto de vista de investimentos, enfim, atração de novas empresas. A ideia é que a gente possa fazer um desenvolvimento do estado de forma equilibrada e sustentável. Para isso, nós precisamos fortalecer as conexões que existem em cada uma das 10 microrregiões do estado. Nós vamos começar com as regiões centro-sul, que envolve Cachoeiro de Itapemirim e municípios do entorno, ampliando a interlocução com o estado. Isso visa liderar o processo por meio do setor público, setor produtivo, com a academia, com a sociedade e entender quais são as vocações, os desafios e os objetivos dessas microrregiões. Para isso é preciso conectar os esforços do governo federal, estadual e municípios. Queremos liderar essa política de criação, fortalecimento e a gestão dessas atividades. É preciso dizer que a região sul do estado sofreu, nos últimos anos, impactos significativos em sua economia, sobretudo com a paralização das operações da Samarco. Essa é uma das prioridades que o governador resolveu iniciar a discussão.

Valor – O Espírito Santo recebeu nota máxima em relação à capacidade de pagamento de dívidas. Além disso, foi o único entre todos os estados a ter nota A na avaliação do Tesoura Nacional. De que forma o novo governo atuará para manter o equilíbrio fiscal conquistado?

Álvaro Duboc – Uma parte de nossa equipe está cuidando especificamente da proposta orçamentária. Entendemos que existe ali umas projeções de receita que dependem de um cenário político-econômico que nós não sabemos qual será. É preciso esperar o início de uma nova gestão, um novo modelo de governo, além de entender como a economia reagirá às medidas ou às omissões do governo relacionadas a algumas políticas estruturantes para a economia com o objetivo de prevermos se aquela expectativa de receita se confirma.
Como há essa dúvida, estamos trabalhando o orçamento de forma conservadora, já que existem algumas rubricas da receita que nós entendemos que elas precisam ser reavaliadas sobretudo a participação especial dos estados. Achamos que, nesse caso, há algumas coisas superestimadas e, para isso, precisamos atualizá-las para termos uma previsão orçamentária mais real diante do cenário que está aí.
Nos últimos anos o Espírito Santo tem se mantido de forma equilibrada dentro da sua perspectiva de gestão fiscal. No último governo Casagrande, assim como no atual governo, o Espírito Santo obteve a avaliação A pela Secretaria do Tesouro. No entanto, temos algumas dúvidas de como vamos encontrar o caixa do governo.

Valor – O Espírito Santo possui muitos atrativos na área econômica seja para o litoral via exportações, seja para o interior atendendo às demandas domésticas. Como o senhor vislumbra os próximos anos em relação à atração de investimentos que podem ser propiciadas pelo estado?

Álvaro Duboc – No ponto de vista estadual, nossa perspectiva é muito positiva. Além da possibilidade do retorno da operação da Samarco que é uma atividade econômica importante para o estado. Tivemos uma reunião com os diretores da Samarco e temos a previsão de que a partir do ano que vem a gente comece a operar com uma capacidade reduzida. Além disso, temos outros movimentos que têm o potencial grande de atrair investimentos e gerar riqueza e renda. Um exemplo é a Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI) que hoje tem um fundo significativo. Assim, o governo tem o papel central nesse processo de criar condições para gerar um bom ecossistema de inovação. Para conseguirmos isso, adotaremos 3 pilares: a) pessoas com capacidade de desenvolvimento junto à academia; b) setor produtivo acreditando nesta ideia; c) governo ajudando a dar suporte e a organizar esse processo. O fundo consegue ligar esses 3 elementos. Acreditamos que isso seja um fator que vá diferenciar a economia do Espírito Santo para a frente.
A sociedade vive um momento de ruptura. O setor tradicional de geração de riqueza começou a deslocar-se como reflexo do mundo inteiro e temos observado que o Espírito Santo, um pouco tardiamente em comparação com outros estados, tem conseguido conectar atores importantes nesse movimento que poderá impulsionar a nossa economia para os próximos anos.

Valor – Apesar de termos as contas orçamentários do estado em dia, sabemos que o investimento público está apertado pelo ajuste fiscal. No entanto, uma forma de expansão desses investimentos é atrair o setor privado para atuar em conjunto com o público. Há alguma área em específico que tem despertado a atenção da nova equipe?

Álvaro Duboc – O preciso destacar que o Espírito Santo tem uma indústria muito bem posicionada. Temos grandes plantas aqui, além de um setor atacadista muito forte. São dois setores com capacidade grande de acordo com o ambiente de negócios para o estado, além de atrair novos investidores e potencializar as ampliações de seus negócios aqui.

Valor – Quais são os projetos transversais que passarão inevitavelmente pela pasta de Planejamento?

Álvaro Duboc – A política de segurança está, tradicionalmente no Brasil, voltada para a gestão das polícias, ou seja, para a gestão do Sistema de Justiça Criminal. Nós enxergamos a política de Segurança Pública sob uma outra ótica. Entendemos que o Sistema de Justiça Criminal é um pilar dessa política de Segurança Pública, porque através dele conseguimos efetivamente criar mecanismos de controle da violência e da criminalidade.
Outro pilar é fazer um investimento forte em desenvolvimento social, ou seja, trabalhar a prevenção através de programas específicos. Precisamos entender que a violência não é homogênea, apresentando-se de forma diferenciada em diferentes locais, dias e horários. É preciso entender qual é o papel do estado e da sociedade para reduzir essas vulnerabilidades e prevenir a violência.
Educação, saúde, esporte, cultura e lazer são importantes nesse processo, além de serem vetores que trabalham sobretudo na questão da proteção ao jovem que está mais exposto. Abre-se nesta área oportunidades de trabalho, renda e educação profissional. É importante qualificar todas as ações de forma organizada e com foco específico, metodologia específica de intervenção, monitoramento e avaliação de impacto dessas políticas, para que os recursos empregados tenham um resultado almejado.

Valor – Alguns modais têm sido relevantes para desenvolver a economia a partir do setor logístico. Os transportes rodoviário, ferroviário e portuário são sempre vistos como potenciais naturais ao estado…

Álvaro Duboc – Uma política não exclui a outra. O Espírito Santo tem vocação muito forte para o comércio exterior, sendo importante também que estado tenha políticas de apoio a esse segmento. Hoje, nós temos a implantação do Porto Central, a possibilidade de extensão da ferrovia, a duplicação da BR 101 e 262, que, antes de tudo, são iniciativas importantes. Para isso, é necessário pensar em estratégias de desenvolvimento para o interior do estado. A gente olha muito para o litoral do estado, e acaba esquecendo o desenvolvimento interno, daí a importância dos Conselhos de Desenvolvimento Regional para fazermos a interlocução do setor produtivo.

Valor – E quanto ao nosso mercado doméstico?

Álvaro Duboc – O café sempre foi um segmento muito presente, forte e tradicional capixaba. Perdeu um pouco de força na década de 60 e 70. Hoje, no entanto, existem vários mercados que se abriram para o café e isso é uma oportunidade para o produtor capixaba, principalmente no interior. Assim, é importante que o estado tenha um olhar para ajudá-los no desenvolvimento, sobretudo o pequeno e médio produtor.

Valor – Uma pergunta de teor mais subjetiva, mas que sem a qual não se mede a expectativa do novo governo: qual o legado o senhor gostaria de deixar para o estado?

Álvaro Duboc – Creio que esta eleição ficou muito claro a importância da política de Segurança Pública para a sociedade. Na verdade, a sociedade tem priorizado isso como algo fundamental. E não poderia ser diferente. Quando se fala em segurança, fala-se sobre qualidade de vida, capacidade de garantir os direitos básicos do cidadão, ou seja, o direito de ir e vir, o direito à propriedade. No Brasil, isso ficou um pouco desorganizado nos últimos anos por conta da ausência de uma política nacional efetiva. É fato que ainda há muito dúvida sobre isso.
A gente que acompanha as propostas de Segurança Pública percebe que retórica não muda. O que nós entendemos que seja algo positivo para deixar não só para a sociedade capixaba, mas para o Brasil é um novo modelo de política de Segurança Pública. Por isso pretendemos construir os pilares do controle e da prevenção.
É preciso ainda ter polícia, sistema prisional, escola e saúde. Talvez um dia, a sociedade chegue num ponto de amadurecimento significativo em que a polícia seja muito menor do que é hoje, o sistema prisional muito menor do que é hoje e os demais sistemas maiores. Existem sociedades que chegaram a esse nível de evolução, mas infelizmente não é a nossa neste momento. Nosso nível ainda está num ambiente de construção coletiva de conceitos de convivência em sociedade, ou seja, as pessoas precisam entender para que seus direitos sejam respeitados, é preciso respeitar o direito alheio. Isso passa muito pelo processo de rediscussão de valores, conceitos e princípios que começam na família e vão passando por vários momentos da vida: da escola à fase adulta.
Eu chegaria ao final de 2022 sentindo-me com o dever cumprido, ajudando o governador Renato Casagrande e o restante da equipe, ter entregue à sociedade uma nova proposta de política de Segurança Pública.

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