“Vamos desenvolver o Espírito Santo de forma equilibrada e sustentável” – Entrevista com o secretário de Planejamento (ES) Álvaro Duboc

Formado em Direito com especialização em Direito Público, MBA em gestão empresarial, além de ter ocupado funções de chefia na Superintendência da Polícia Federal (ES), o novo secretário do Planejamento do Estado do Espírito Santo, Álvaro Duboc, recebeu nossa equipe em seu gabinete de transição na Enseada do Suá, Vitória. Sereno e com fala pausada, Álvaro discorreu sobre as principais ideias do governo Renato Casagrande, tanto na área econômica, quanto na de segurança pública.

Valor – Como coordenador da equipe de transição do novo governo, quais são as principais alterações das pastas, caso haja realmente mudanças de funções ou objetivos das secretarias do estado?

Álvaro Duboc – A mudança até então colocada pelo governador trata-se da Secretaria de Planejamento que elaborava o orçamento. Agora, a Secretaria da Fazenda terá as funções tanto de elaboração, quanto a de execução do orçamento. O Planejamento continua com o acompanhamento da carteira de projetos, mas ele amplia para poder implementar um modelo de governança que acompanha mais de perto os programas e projetos estruturantes do governo, priorizando áreas onde se tem maior demanda e entrega à sociedade, ou seja, educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Valor – Existe uma nova proposta de modelo de governança?

Álvaro Duboc – O modelo de governança passa pela Secretaria de Planejamento que se torna o órgão executivo de monitoramento, acompanhamento e avaliação das políticas, atendendo de forma transversal as demais secretarias nas suas estratégias para fazer as entregas à sociedade. Além disso, atua-se na parte de inovação trazendo para o estado projetos e programas que foram implementados em outros estados que, de alguma forma, conseguiram responder aos problemas que possivelmente foram apontados pelas pastas. Por exemplo, a saúde. Qual o principal problema da saúde? Nós vamos apoiar diretamente a Secretaria de Saúde, a fim de encontrar uma solução para esse problema, ou seja, é um laboratório para fazer toda essa prospecção e interlocução com a iniciativa privada e a sociedade como um todo.

Valor – Dentre as estratégias pensadas pela equipe econômica em relação às regiões do estado, existe alguma que o senhor poderia destacar?

Álvaro Duboc – O desenvolvimento do Espírito Santo está muito concentrado na região metropolitana, tanto do ponto de vista demográfico quanto do ponto de vista de investimentos, enfim, atração de novas empresas. A ideia é que a gente possa fazer um desenvolvimento do estado de forma equilibrada e sustentável. Para isso, nós precisamos fortalecer as conexões que existem em cada uma das 10 microrregiões do estado. Nós vamos começar com as regiões centro-sul, que envolve Cachoeiro de Itapemirim e municípios do entorno, ampliando a interlocução com o estado. Isso visa liderar o processo por meio do setor público, setor produtivo, com a academia, com a sociedade e entender quais são as vocações, os desafios e os objetivos dessas microrregiões. Para isso é preciso conectar os esforços do governo federal, estadual e municípios. Queremos liderar essa política de criação, fortalecimento e a gestão dessas atividades. É preciso dizer que a região sul do estado sofreu, nos últimos anos, impactos significativos em sua economia, sobretudo com a paralização das operações da Samarco. Essa é uma das prioridades que o governador resolveu iniciar a discussão.

Valor – O Espírito Santo recebeu nota máxima em relação à capacidade de pagamento de dívidas. Além disso, foi o único entre todos os estados a ter nota A na avaliação do Tesouro Nacional. De que forma o novo governo atuará para manter o equilíbrio fiscal conquistado?

Álvaro Duboc – Uma parte de nossa equipe está cuidando especificamente da proposta orçamentária. Entendemos que existe ali umas projeções de receita que dependem de um cenário político-econômico que nós não sabemos qual será. É preciso esperar o início de uma nova gestão, um novo modelo de governo, além de entender como a economia reagirá às medidas ou às omissões do governo relacionadas a algumas políticas estruturantes para a economia com o objetivo de prevermos se aquela expectativa de receita se confirma.
Como há essa dúvida, estamos trabalhando o orçamento de forma conservadora, já que existem algumas rubricas da receita que nós entendemos que elas precisam ser reavaliadas sobretudo a participação especial dos estados. Achamos que, nesse caso, há algumas coisas superestimadas e, para isso, precisamos atualizá-las para termos uma previsão orçamentária mais real diante do cenário que está aí.
Nos últimos anos o Espírito Santo tem se mantido de forma equilibrada dentro da sua perspectiva de gestão fiscal. No último governo Casagrande, assim como no atual governo, o Espírito Santo obteve a avaliação A pela Secretaria do Tesouro. No entanto, temos algumas dúvidas de como vamos encontrar o caixa do governo.

Valor – O Espírito Santo possui muitos atrativos na área econômica seja para o litoral via exportações, seja para o interior atendendo às demandas domésticas. Como o senhor vislumbra os próximos anos em relação à atração de investimentos que podem ser propiciadas pelo estado?

Álvaro Duboc – No ponto de vista estadual, nossa perspectiva é muito positiva. Além da possibilidade do retorno da operação da Samarco que é uma atividade econômica importante para o estado. Tivemos uma reunião com os diretores da Samarco e temos a previsão de que a partir do ano que vem a gente comece a operar com uma capacidade reduzida. Além disso, temos outros movimentos que têm o potencial grande de atrair investimentos e gerar riqueza e renda. Um exemplo é a Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI) que hoje tem um fundo significativo. Assim, o governo tem o papel central nesse processo de criar condições para gerar um bom ecossistema de inovação. Para conseguirmos isso, adotaremos 3 pilares: a) pessoas com capacidade de desenvolvimento junto à academia; b) setor produtivo acreditando nesta ideia; c) governo ajudando a dar suporte e a organizar esse processo. O fundo consegue ligar esses 3 elementos. Acreditamos que isso seja um fator que vá diferenciar a economia do Espírito Santo para a frente.
A sociedade vive um momento de ruptura. O setor tradicional de geração de riqueza começou a deslocar-se como reflexo do mundo inteiro e temos observado que o Espírito Santo, um pouco tardiamente em comparação com outros estados, tem conseguido conectar atores importantes nesse movimento que poderá impulsionar a nossa economia para os próximos anos.

Valor – Apesar de termos as contas orçamentárias do estado em dia, sabemos que o investimento público está apertado pelo ajuste fiscal. No entanto, uma forma de expansão desses investimentos é atrair o setor privado para atuar em conjunto com o público. Há alguma área em específico que tem despertado a atenção da nova equipe?

Álvaro Duboc – É preciso destacar que o Espírito Santo tem uma indústria muito bem posicionada. Temos grandes plantas aqui, além de um setor atacadista muito forte. São dois setores com capacidade grande de acordo com o ambiente de negócios para o estado, além de atrair novos investidores e potencializar as ampliações de seus negócios aqui.

Valor – Quais são os projetos transversais que passarão inevitavelmente pela pasta de Planejamento?

Álvaro Duboc – A política de segurança está, tradicionalmente no Brasil, voltada para a gestão das polícias, ou seja, para a gestão do Sistema de Justiça Criminal. Nós enxergamos a política de Segurança Pública sob uma outra ótica. Entendemos que o Sistema de Justiça Criminal é um pilar dessa política de Segurança Pública, porque através dele conseguimos efetivamente criar mecanismos de controle da violência e da criminalidade.
Outro pilar é fazer um investimento forte em desenvolvimento social, ou seja, trabalhar a prevenção através de programas específicos. Precisamos entender que a violência não é homogênea, apresentando-se de forma diferenciada em diferentes locais, dias e horários. É preciso entender qual é o papel do estado e da sociedade para reduzir essas vulnerabilidades e prevenir a violência.
Educação, saúde, esporte, cultura e lazer são importantes nesse processo, além de serem vetores que trabalham sobretudo na questão da proteção ao jovem que está mais exposto. Abre-se nesta área oportunidades de trabalho, renda e educação profissional. É importante qualificar todas as ações de forma organizada e com foco específico, metodologia específica de intervenção, monitoramento e avaliação de impacto dessas políticas, para que os recursos empregados tenham um resultado almejado.

Valor – Alguns modais têm sido relevantes para desenvolver a economia a partir do setor logístico. Os transportes rodoviário, ferroviário e portuário são sempre vistos como potenciais naturais ao estado…

Álvaro Duboc – Uma política não exclui a outra. O Espírito Santo tem vocação muito forte para o comércio exterior, sendo importante também que estado tenha políticas de apoio a esse segmento. Hoje, nós temos a implantação do Porto Central, a possibilidade de extensão da ferrovia, a duplicação da BR 101 e 262, que, antes de tudo, são iniciativas importantes. Para isso, é necessário pensar em estratégias de desenvolvimento para o interior do estado. A gente olha muito para o litoral do estado, e acaba esquecendo o desenvolvimento interno, daí a importância dos Conselhos de Desenvolvimento Regional para fazermos a interlocução do setor produtivo.

Valor – E quanto ao nosso mercado doméstico?

Álvaro Duboc – O café sempre foi um segmento muito presente, forte e tradicional capixaba. Perdeu um pouco de força na década de 60 e 70. Hoje, no entanto, existem vários mercados que se abriram para o café e isso é uma oportunidade para o produtor capixaba, principalmente no interior. Assim, é importante que o estado tenha um olhar para ajudá-los no desenvolvimento, sobretudo o pequeno e médio produtor.

Valor – Uma pergunta de teor mais subjetiva, mas que sem a qual não se mede a expectativa do novo governo: qual o legado o senhor gostaria de deixar para o estado?

Álvaro Duboc – Creio que esta eleição ficou muito claro a importância da política de Segurança Pública para a sociedade. Na verdade, a sociedade tem priorizado isso como algo fundamental. E não poderia ser diferente. Quando se fala em segurança, fala-se sobre qualidade de vida, capacidade de garantir os direitos básicos do cidadão, ou seja, o direito de ir e vir, o direito à propriedade. No Brasil, isso ficou um pouco desorganizado nos últimos anos por conta da ausência de uma política nacional efetiva. É fato que ainda há muito dúvida sobre isso.
A gente que acompanha as propostas de Segurança Pública percebe que retórica não muda. O que nós entendemos que seja algo positivo para deixar não só para a sociedade capixaba, mas para o Brasil é um novo modelo de política de Segurança Pública. Por isso pretendemos construir os pilares do controle e da prevenção.
É preciso ainda ter polícia, sistema prisional, escola e saúde. Talvez um dia, a sociedade chegue num ponto de amadurecimento significativo em que a polícia seja muito menor do que é hoje, o sistema prisional muito menor do que é hoje e os demais sistemas maiores. Existem sociedades que chegaram a esse nível de evolução, mas infelizmente não é a nossa neste momento. Nosso nível ainda está num ambiente de construção coletiva de conceitos de convivência em sociedade, ou seja, as pessoas precisam entender para que seus direitos sejam respeitados, é preciso respeitar o direito alheio. Isso passa muito pelo processo de rediscussão de valores, conceitos e princípios que começam na família e vão passando por vários momentos da vida: da escola à fase adulta.
Eu chegaria ao final de 2022 sentindo-me com o dever cumprido, ajudando o governador Renato Casagrande e o restante da equipe, ter entregue à sociedade uma nova proposta de política de Segurança Pública.

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